Última atualização: junho de 2026

Termos e Condições da 43m

Antes de usar a plataforma, leia com atenção as regras que definem os direitos e as responsabilidades de quem acessa e utiliza os serviços da 43m no Brasil.


Cadastro único

Cada usuário pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser retidos.

Depósitos em BRL

Todos os depósitos e saques são realizados em reais (BRL). Pix é o método padrão — rápido e sem taxa de câmbio.

Bônus com regras claras

Todo bônus tem requisitos de apostas definidos. As condições são apresentadas antes de qualquer aceite.

+18 obrigatório

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos. Contas de menores são encerradas imediatamente.


Este documento é um contrato entre você e a 43m. Ao criar uma conta ou usar qualquer serviço da plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os termos abaixo.

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso da plataforma 43m, disponível em 43m.app, incluindo todos os seus serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos. Ao acessar ou usar a plataforma de qualquer forma — seja navegando, criando uma conta, fazendo um depósito ou participando de qualquer jogo — você declara que leu este documento na íntegra e que concorda com todas as suas disposições.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar os serviços da 43m. A continuação do uso após a publicação de qualquer atualização constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com a página de Jogo Responsável, que fazem parte integrante do presente contrato.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 43m e utilizar os serviços oferecidos, o usuário deve atender cumulativamente a todos os requisitos abaixo:

  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data do cadastro;
  • Ser residente no Brasil e possuir CPF válido em seu nome;
  • Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do registro;
  • Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa na plataforma;
  • Não ter tido conta encerrada anteriormente por violação destes Termos.
O cadastro de menores de 18 anos é estritamente proibido. Ao detectar contas pertencentes a menores, a 43m encerrará o acesso imediatamente e reterá eventuais saldos.

Verificação de identidade (KYC)

A 43m pode solicitar a qualquer momento documentos que comprovem a identidade do usuário, sua idade e sua titularidade sobre o método de pagamento utilizado. Os documentos comumente solicitados incluem RG, CNH, comprovante de residência recente e comprovante de titularidade do CPF. A recusa em fornecer a documentação solicitada pode resultar na suspensão temporária ou permanente da conta e na retenção dos fundos até a conclusão da verificação.

Cada usuário é permitido ter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas identificadas pela plataforma serão encerradas, e o saldo disponível poderá ser bloqueado enquanto o caso é analisado.

3Uso da Conta

Sua conta na 43m é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por toda e qualquer atividade realizada com suas credenciais de acesso. A plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de sua senha.

Suas responsabilidades como titular

  • Manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros;
  • Comunicar imediatamente a 43m caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
  • Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração;
  • Não permitir que terceiros utilizem sua conta, ainda que membros da família;
  • Usar a conta exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, vedado o uso comercial.
Contas utilizadas para fins comerciais, lavagem de dinheiro, arbitragem de bônus ou qualquer atividade fraudulenta serão encerradas e os saldos retidos para investigação.

4Depósitos

A 43m aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Atualmente, os métodos aceitos incluem Pix, boleto bancário e cartões de crédito/débito nacionais. O titular do método de pagamento deve ser o mesmo titular da conta cadastrada — depósitos de terceiros não são aceitos.

Regras gerais de depósito

  • Depósitos são creditados em reais (BRL) sem conversão cambial;
  • Depósitos via Pix são processados de forma imediata após a confirmação bancária;
  • Valores mínimos e máximos de depósito são definidos pela plataforma e podem variar por método;
  • Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente quando possível, ou retidos para análise;
  • A 43m não cobra taxa sobre depósitos, mas custos bancários de terceiros são de responsabilidade do usuário.
Depósitos realizados com intenção de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas serão reportados às autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira.

5Saques

Você pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitando os limites e as condições descritos abaixo. O saque será processado para o mesmo método utilizado no depósito mais recente, salvo indicação contrária e sujeito à aprovação da plataforma.

Condições para saque

  • O usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
  • Saldos provenientes de bônus estão sujeitos aos requisitos de apostas antes do saque;
  • O valor mínimo de saque é definido pela plataforma e comunicado na área de saques;
  • Saques via Pix são processados com agilidade após aprovação interna;
  • A 43m pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados;
  • Saques para contas bancárias de terceiros não são permitidos.
Saques via Pix são nossa forma de pagamento prioritária. Após aprovação, o valor é transferido diretamente para a chave Pix cadastrada em seu CPF.

Prazo de processamento

A 43m se empenha em processar saques com agilidade. O prazo pode variar conforme o volume de solicitações e a necessidade de verificações adicionais de segurança. Em caso de demora fora do padrão, o usuário pode entrar em contato com o suporte para verificar o status da solicitação.

6Bônus e Promoções

A 43m oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, rodadas grátis e outros benefícios para seus usuários. Cada promoção possui regras específicas que são comunicadas no momento da oferta e devem ser lidas antes do aceite.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus

  • Todo bônus tem um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos;
  • O requisito de apostas é calculado sobre o valor do bônus, do depósito ou de ambos, conforme especificado em cada promoção;
  • Bônus não podem ser transferidos entre contas;
  • O uso de múltiplas contas para obter o mesmo bônus é considerado fraude e resultará no cancelamento de todas as contas envolvidas;
  • A 43m reserva o direito de cancelar bônus se houver suspeita de uso indevido ou abusivo;
  • Apostas em jogos excluídos pelos termos da promoção não contam para o cumprimento do rollover;
  • Bônus expiram conforme o prazo indicado em cada oferta; bônus expirados são cancelados automaticamente.
Nunca aceite um bônus sem ler os requisitos de apostas. As condições completas de cada promoção estão disponíveis na página Promoções.

7Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma possui suas próprias regras, que são exibidas antes do início de cada sessão. O usuário é responsável por ler e compreender as regras do jogo antes de apostar.

  • Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou, no caso do cassino ao vivo, por procedimentos físicos supervisionados em tempo real;
  • Apostas confirmadas pelo sistema não podem ser canceladas pelo usuário;
  • Em caso de falha técnica durante uma rodada, a 43m aplicará as políticas de jogo interrompido conforme a situação e comunicará o usuário afetado;
  • Ganhos resultantes de erros técnicos, falhas de software ou apostas feitas com odds claramente incorretas podem ser anulados pela plataforma;
  • O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e disponibilizado na interface do jogo.

A 43m não garante ganhos em nenhuma modalidade de jogo. Os jogos oferecidos são de entretenimento e envolvem risco financeiro real. Jogue apenas com o que você pode perder.

8Conduta do Usuário

Ao usar a plataforma, o usuário concorda em agir de forma honesta, respeitosa e dentro dos limites destes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

  • Usar bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma;
  • Tentar explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
  • Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir ganho mútuo (match betting ilícito);
  • Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
  • Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
  • Realizar chargebacks (contestações de pagamento) de forma fraudulenta;
  • Assediar, ameaçar ou agir de forma abusiva com funcionários ou outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer uma dessas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

9Jogo Responsável

A 43m acredita que jogar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais. Por isso, disponibilizamos ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo.

  • Limites de depósito diário, semanal e mensal configuráveis pelo próprio usuário;
  • Limites de apostas por sessão;
  • Autoexclusão temporária (períodos de 1 dia a 6 meses) ou permanente;
  • Histórico completo de transações e apostas acessível a qualquer momento.

Se você sente que está perdendo o controle sobre seus hábitos de jogo, acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio disponíveis no Brasil.

Ao solicitar a autoexclusão permanente, sua conta será encerrada definitivamente. Esse processo não pode ser revertido após a confirmação.

10Privacidade e Dados Pessoais

A coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais dos usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos. Ao criar uma conta, você autoriza o tratamento dos seus dados conforme descrito naquele documento.

Em resumo, seus dados são utilizados para: verificar sua identidade, processar transações financeiras, personalizar a experiência na plataforma, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes. Seus dados não são vendidos a terceiros para fins comerciais.

O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, sujeito às obrigações legais de retenção que possam se aplicar.

11Limitação de Responsabilidade

A 43m não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos disponíveis na plataforma. Os jogos envolvem risco e não há garantia de retorno financeiro em nenhuma modalidade.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A 43m empreende esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e situações de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

  • A 43m não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do lado do usuário;
  • Perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio usuário são de responsabilidade do titular da conta;
  • A plataforma não é responsável por conteúdo de terceiros eventualmente acessado por meio de links externos;
  • Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 43m perante um usuário excederá o valor depositado por esse usuário nos últimos 30 dias.

12Encerramento de Conta

Por iniciativa do usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, saques de saldo disponível poderão ser solicitados, respeitando as condições aplicáveis. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

Por iniciativa da 43m

A 43m reserva o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio nos seguintes casos:

  • Violação de qualquer cláusula destes Termos;
  • Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
  • Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
  • Uso de múltiplas contas;
  • Comportamento abusivo direcionado à equipe de suporte ou a outros usuários.

Em casos de encerramento por violação de Termos, saldos e bônus pendentes poderão ser cancelados após análise interna. O usuário será notificado por e-mail sempre que possível.

13Alterações nos Termos

A 43m pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência razoável. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as mudanças, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Recomendamos revisar este documento periodicamente. Guarde uma cópia para referência futura.

14Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, sobre sua conta ou sobre qualquer aspecto dos serviços da 43m, entre em contato com nossa equipe de suporte. Estamos disponíveis todos os dias da semana, em português.

[email protected]

Você também pode consultar nossa página de Perguntas Frequentes para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.


O que você pode esperar da 43m

Além das obrigações, estes Termos também garantem direitos importantes para quem usa a plataforma.

Transparência nas regras

Todas as condições de bônus, limites de saque e requisitos de verificação são informados com clareza antes de qualquer compromisso.

Proteção dos seus dados

Seus dados pessoais são tratados com segurança e nunca vendidos a terceiros para fins comerciais, conforme nossa Política de Privacidade.

Suporte acessível

Qualquer dúvida sobre estes Termos ou sobre sua conta pode ser esclarecida pela equipe de suporte em português, disponível todos os dias.

Saques sem complicação

Desde que as condições sejam cumpridas, o saldo disponível pode ser sacado a qualquer momento, preferencialmente via Pix em BRL.

Ferramentas de controle

Você tem acesso a limites de depósito, autoexclusão e histórico completo de apostas para manter o jogo dentro de limites saudáveis.

Notificação de mudanças

Alterações relevantes nestes Termos são comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência, para que você possa decidir com calma.


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